PROJETO DE LEI Nº  16.801/2007

			                   ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO 
                                                                DO  GRUPO   SANGUÍNEO   E   DO  FATOR  RH   NAS 
                                                                FICHAS   ESCOLARES,   EM   TODO   O  ESTADO  DA
                                                                BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 									       
								              A Assembléia Legislativa                                                                                                                                     
 										                      decreta:

Art. 1º - As escolas públicas estaduais ou municipais e as particulares do Estado Bahia, de quaisquer níveis, farão constar o tipo do grupo sanguíneo e o fator RH nas fichas de matrícula de seus alunos.
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§ 1º - Para cumprimento do disposto neste artigo serão aceitos os resultados fornecidos pelos exames realizados nas Unidades Básicas de Saúde, ou em laboratórios particulares.

§ 2º - Para as escolas situadas em locais de difícil acesso ou muito distantes de uma Unidade Básica de Saúde, a aplicação do disposto no Art. 1º será opcional.

Art. 2º - Serão incluídos também nas fichas de matrícula os resultados de testes antialérgicos, de glicemia ou outros, a pedido da família, as quais providenciarão os exames necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

Acidentes acontecem em qualquer lugar, mas as escolas são locais de maior incidência deles, tendo em vista a grande aglomeração de alunos nas entradas e pátios, bem como nas aulas de educação física.

Este Projeto de Lei tem o objetivo de agilizar o atendimento médico quando necessário, principalmente nas emergências, pois vai possibilitar ao profissional da área de saúde um atendimento qualificado para a ocorrência.

Sala das Sessões,  15  de outubro de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM