Projeto de Lei nº 16.796/2007

Determina reserva de vagas específicas para obesos nos transportes coletivos do Estado da Bahia e da outras providências.

Art. 1º - Fica determinada a reserva de vagas específicas para obesos nos transportes coletivos do Estado da Bahia.

Art. 2º - As empresas deverão equipar os veículos com assentos apropriados para atender as necessidades dos obesos.

Art. 3º - Os obesos terão direito a entrar pela porta dianteira do veículo, procedendo o devido registro e pagamento da passagem, de forma semelhante ao o que ocorre com as gestantes.

Art. 4º - As vagas de que trata o artigo 1º deverão ser identificadas.

Art. 5º - As empresas disporão de 120 (Cento e Vinte) dias para adaptação da frota à determinações desta lei.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 17 de Outubro de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
(Democratas)

Justificativa

A obesidade, hoje, é um problema de saúde pública.

A má alimentação, a vida sedentária e a ansiedade diante das dificuldades e violência dos tempos atuais, tem aumentado de forma assustadora o número de obesos no Brasil e no mundo.

Pelas estatísticas cerca de 41% da população adulta sofre dos efeitos nefastos da obesidade, mal que vem de forma crescente atingindo as crianças e jovens.

É preciso estar atento às mudanças que se fazem necessárias, para dar a este novo perfil da população assistência necessária.

O transporte coletivo é uma necessidade para a população e indispensável para a vida diária.

Mas, é constrangedora ver uma pessoa obesa tentar transpor os torniquetes de registros de passageiros, que, para evitar abusos daqueles que não pagam as passagens, ficam cada dia mais estreitos dificultando a passagem de pessoas de físico mediano, e se tornando impossível para obeso.

A obesidade é um fato, e a sociedade precisa tomar consciência desta realidade e adaptar-se a ela.

É preciso que o individuo obeso, seja poupado de constrangimentos como o que aqui abordamos, já que ele convive com as dificuldades que a obesidade lhe traz.

Com o objetivo de minimizar o sofrimento do obeso, e trazer a eles um beneficio permanente no seu dia a dia, é que pedimos o apôio para a aprovação deste projeto de lei.    

Sala das Sessões, 17 de Outubro de 2007

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
(Democratas)