PROJETO DE LEI Nº 16.795/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda Poço Dantas e Região com sede e foro no município de Itiúba-Ba.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda Poço Dantas e Região, com sede e foro no município de Itiúba-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

		A Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda Poço Dantas e Região, inscrita no CNPJ sob nº 06.813.211/0001-20, foi fundada em 13 de junho de 2004, com sede e foro no município de Itiúba, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		A referida Associação tem por objetivos:
		1- Promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras e melhoramentos, com recursos próprios ou obtidos doações ou empréstimos, convênios ou projetos;
		2- Promover atividades assistenciais através de instituições filantrópicas e órgãos públicos competentes;
		3- Providenciar e reinvidicar bens de produção;
		4- Reivindicar dos órgãos governamentais a criação de infra-estrutura de produção;
		5- Pleitear junto ao governo a criação de projetos de combate a seca bem como recursos e condições de viabilização de projetos com a viabilização de projetos com a participação ativa dos trabalhadores;
		6- Comercializar e armazenar produtos de seus Associados;
		7- Buscar junto a órgãos governamentais a criação de infra-estrutura de produção;
		8- Firmar convênio com órgãos governamentais e não governamentais para construção e recuperação de moradias, proporcionando melhor qualidade de vida dos moradores e Associados;
		9- Desenvolver programa de saúde preventiva, de educação e saneamento básico, em convênio com entidades privadas ou órgãos governamentais de Estado ou do Município;
		10- Prestar assistência jurídica, habitacional, agrícola e pecuária aos seus Associados; 
		11- Criar oportunidades de favorecer a integração dos Associados entre si e da entidade com outras similares;
		12- Planejar atividades e eventos de entercâmbios entre ajuda com as outras Associações da Região.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda Poço Dantas e Região, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 08 deoutubro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA