PROJETO DE LEI Nº 16.794/2007

Considera de Utilidade Pública a Associação           Comunitária dos  Pequenos Produtores do Povoado do Jequiezinho.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos  Pequenos Produtores do Povoado do Jequiezinho, com sede no Povoado do Jequiezinho, s/nº, Zona Rural,na cidade de Manuel Vitorino -BA,  Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artº 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2007

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Povoado do Jequiezinho, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 21 de abril  de 2001, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:

•	Prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, agroindustriais, e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 
 
São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual