PROJETO DE LEI Nº 16.792/2007

Declara de Utilidade Pública Estadual o Grêmio dos Universitários e Pré-Universitários de Simões Filho - GRUPUS. 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Grêmio dos Universitários e Pré-Universitários de Simões Filho – GRUPUS, com sede e foro no município de Simões Filho-Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2007.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

O Grêmio dos Universitários e Pré-Universitários de Simões Filho - GRUPUS, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração, com sede e foro na Av. Altamirando de Araújo Ramos, 421, sala 8, Centro, Simões Filho, estado da Bahia.  

Tem por finalidade básica  defender e estimular os estudantes de Simões Filho no que tange o direito à uma educação superior de qualidade. Para tanto, promove ações de cunho coletivo, como a realização de debates, seminários, palestras e eventos  através de atividades culturais, artísticas, sociais e desportivas. Por conta disso, apóia e orienta ações que sejam favoráveis ao desenvolvimento dos grupos estudantis deste município.

O GRUPUS, além disso, orienta os associados e a população estudantil de Simões Filho a partir da organização e divulgação de um banco de dados que possibilita a inserção destes estudantes no mercado de trabalho.

Desse modo, para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2007.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB