PROJETO DE LEI Nº  16.790/2007

Declara de Utilidade Pública o Movimento Cultural Ogum Xorokê do município de  Vitória da Conquista.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Movimento Cultural Ogum Xorokê, com sede e foro no município de Vitória da Conquista  – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de outubro 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O Movimento Cultural Ogum Xorokê, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Vitória da Conquista.

Essa Associação tem como objetivos: Dar oportunidades para crianças, adolecentes e jovens em situação de risco pessoal e social, esenvolvendo trabalhos como fabricação de instrumentos musicais, oficina de artes (teatro, serigrafia, corte e costura, pintura, canto capoeira, dança, música percussiva); Promover o resgate e a valorização da cultura negra; realizar eventos culturais afins (feiras, exposições, congressos, seminários etc.); Promover publicações de carater científico e/ou de divulgação; fomentar o congressamento religioso, colaborando para a superação de preconceitos, particularmente em relação às expressões religiosas de origem africana; Manter contatos com organizações em nível Municipal, Estadual, Nacional e Internacional, buscando intercânbio de informações úteis à promoção humana e cultural da sociedade brasileira em relação à comunidade negra.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual