PROJETO DE LEI N.º 16.789/2007

Declara  de  Utilidade  Pública a  Associação 
		de Apoio aos Portadores de Câncer.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer, com sede e foro na cidade de Ilhéus.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 03 de outubro de 2007.

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

A Associação de Apoio aos Portadores de Câncer, com sede e foro em Ilhéus, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 06 de novembro de 2006, que ao longo de sua história tem prestado relevantes serviços sociais aos portadores de câncer daquele município, visando maior promoção e qualidade de vida.

Com diversas ações de caráter humanitário, a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer tem proporcionado um incremento da cidadania daqueles munícipes, na medida em que os atendidos quer seja no campo da saúde, educacional e de assistência social, reconhecem o valor do trabalho desempenhado pelos abnegados diretores e colaboradores dessa instituição.

Por isso, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual, para fortalecer suas ações e ampliar a assistência social aos portadores de câncer do município de Ilhéus.

Sala das Sessões, 03 de outubro de 2007.

Deputada Ângela Sousa