PROJETO DE LEI Nº.  16.786/2007

Dispõe sobre a criação do Pólo Baiano de Desenvolvimento Mineral e dá outras providências.

   A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

Decreta:

Art. 1º. Fica criado o Pólo Baiano de Desenvolvimento Mineral, com sede no município de Campo Formoso, Estado da Bahia, abrangendo as regiões norte e nordeste Baiano produtoras de bens minerais, jóias, bijuterias e artesanatos.

Art. 2º. O Pólo Mineral desenvolverá e organizará a formação de mão de obra, produção, transformação e comercialização dos bens minerais na região integrante, através das seguintes atividades:

	I.Fomento à matéria prima, insumos e exposição dos produtos minerais:

	II.Desenvolvimento de cursos na formação e  especializações para produção artesanal do produto mineral;

	III.Ações e projetos de incentivo à produção, lapidação e comercialização de pedras preciosas, artesanatos, jóias e bijuterias.

Art. 3º. O Governo do Estado apresentará propostas de incentivos fiscais às empresas com atividades voltadas para a exploração, industrialização e comercialização dos recursos minerais.

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias a delimitar a área que integrará o Pólo Baiano de Desenvolvimento Mineral, através dos seus órgãos competentes.

Art. 5º. Compete ao Poder Executivo Estadual: 

	I.Estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo entre os produtores, em particular nas ações voltadas para a compra de insumos,  produção, industrialização e a comercialização do produto mineral;

	II.Criar mecanismos que facilitem a padronização e a classificação dos produtos minerais, com vistas à instituição de certificados de qualidade;

	III.Implantar sistema de informação de mercado, interligando órgãos públicos, empresas, cooperativas e associações de produtores, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão dos agentes envolvidos na gestão do Pólo Mineral;

	IV.Firmar convênios com o Governo Federal, entidades nacionais e internacionais, no sentido de viabilizar a exploração das jazidas e transformação dos bens minerais existentes na região do Pólo;

	V.Exercer controle ambiental das áreas onde serão exploradas as jazidas minerais;

	VI.A destinação de recursos específicos para a pesquisa, exploração e transformação dos bens minerais;

	VII.Fornecer assistência técnica aos produtores, sendo esta gratuita para os coorperativados e associados de entidades do ramo mineral;

§ 1º. O Estado deverá instituir linhas de financiamentos a projetos de investimentos e custeio para exploração e transformação mineral com custo compatível com seu propósito social;

§ 2º. Ficam excluídas da exploração de jazidas minerais as áreas de proteção ambiental permanentes legalmente reconhecidas;

Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias contados da data da sua publicação.

Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8°. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de Outubro de 2007.

Adolfo Menezes
Deputado Estadual

J U S T  I F I C A T I V A   

		A tradição do trabalho com pedras em Campo Formoso vem do tempo da segunda guerra mundial, quando os americanos iniciaram a exploração do quartzo, para daí extrair o silício, que era utilizado na indústria bélica. Todavia, com o fim da guerra, a procura pelo quartzo foi reduzida, quando os garimpeiros então, iniciaram a produção de ametistas, nos garimpos da Cabeluda e Encaibro no município de Sento Sé, e Coxo no município de Jacobina.

		O grande salto, no entanto, se deu a partir do ano de 1964, com a descoberta das esmeraldas no povoado de Carnaiba, município de Pindobaçu, para tanto, em 1982, foi descoberto o garimpo de esmeraldas do Socotó, no município de Campo Formoso. Ao longo de todo este tempo, salvo pequenos períodos de crise, a produção de esmeraldas nunca foi inferior a R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais) por ano.

		No ano de 1980, por iniciativa de alguns idealistas, teve inicio a primeira escola de lapidação de Campo Formoso, subordinada à SUTRAB, da Secretaria do Trabalho, que logo depois, foi absorvida pela SME/CPM – Secretaria de Minas e Energia / Coordenação da Produção Mineral.

		No Governo Waldir Pires, Campo Formoso foi contemplado com um hotel, categoria 3 estrelas e um Centro de Lapidação e Artesanato Mineral de Campo Formoso, quando teve um grande impulso, resultando na iniciativa de se promover Feiras Internacionais de Pedras Preciosas e Artesanato Mineral, em espaços nobre da capital Baiana, como o Hotel da Bahia e Hotel Quatro Rodas.

		Alicerçado, no modelo de Campo Formoso, os Governos seguintes criaram vários projetos neste sentido, implantando mais de 20 núcleos / escolas de lapidação / artesanato mineral no Estado. Porém, todavia, nenhum outro município alcançou o desenvolvimento vivido em Campo Formoso, que conta hoje, com mais de 200 jovens fazendo lapidação e numero superior produzindo artesanato mineral, com qualidade que encanta o mundo. Temos noticias de peça la confeccionada, que alcançou na Alemanha, valor de U$ 30.000 (trinta mil dólares).

		Os dois principais humoristas do país conhecem o artesanato de Campo Formoso. Chico Anízio encomendou um São Francisco, com 1,0 metro de altura e Jô Soares, uma representação do jardim do Édem, com aproximadamente 250 Kg. 
		Dos mais de 400 jovens, hoje, vivendo do artesanato mineral e lapidação, alguns foram exportados para diferentes partes do país e até para o exterior, outros se especializaram em diferentes segmentos como lapidação fina, o artesão de peças grandes ou pequenas. Destacando-se Panteras, Cavalos, peças temáticas como: resgate de garimpeiros em acidente de trabalho em desmoronamento de mina, luta do negro contra o branco no planeta, o jardim do Éden, etc. Com peças pesando mais de 300 Kg.

		Diante do exposto, fica evidente a vocação de Campo Formoso nestes ramos de atividades e que tem empreendedores, capazes de visualizar o processo em sua extensão total, desde a produção ou aquisição da matéria prima, a especialização e reciclagem dos profissionais. A caracterização e oferta dos insumos e a comercialização dos produtos acabados, agregando, sempre que possível, mais mão de obra, com a respectiva geração de ocupação e renda. Características estas, que serão incrementadas com o projeto ora idealizado.     

		O contingente de pessoas ocupadas em função das pedras em Campo Formoso e municípios vizinhos, ultrapassa vinte mil pessoas, envolvidos na produção de esmeraldas, ametistas e outros minerais, na lapidação das pedras e confecção de artesanato Mineral, dispondo ainda, de campo ilimitado para crescer.

		Vale aqui, tão somente declara que o Pólo de Pedras Preciosas, Jóias, Bijuterias e Artesanatos da Bahia, já existe de fato, na cidade de Campo Formoso, para tanto, a matéria em causa, pretende torna-lo de direito, para que assim, possamos viabilizar a canalização de recursos técnicos administrativos e financeiros, apoios e diretrizes que incrementem o seu desenvolvimento. Tendo como conseqüência, o melhor aproveitamento das riquezas ali produzidas, trabalhadas e comercializadas, firmam definitivamente o Estado da Bahia, como exportador de tais produtos.

		Com isto, firmaremos Campo Formoso como o principal centro de produção e comercialização de artesanatos, pedras brutas e lapidadas, jóias e bijuterias do Nordeste, uma vez que, com sua implantação estima-se uma movimentação de recursos superior a R$ 40.000.000 (quarenta milhões de reais) por ano.
		Isto posto, conto com os ilustres pares no sentido da aprovação da presente matéria pela importância que trará para a economia do município de Campo Formoso e região.

Sala da Sessão, 10 de Outubro de 2007.

Adolfo Menezes
Deputado Estadual