PROJETO DE LEI Nº 16.782/2007

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 
DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Desenvolvimento da Comunidade de Sossego, com sede na Fazenda Sossego e Foro  Jurídico na Comarca de Retirolândia-BA.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 10 de outubro de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 	DO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DO SOSSEGO - é uma instituição civil sem fins lucrativos, constituída com a finalidade geral colaborar na assistência social, educacional, esportiva, etc. Aos seus associados e dependentes, além de promover ações capazes de integrar a comunidade.

	O apoio governamental para o fortalecimento do associativismo em comunidades rurais é um dever do Estado. Ações simples como a de reconhecimento da utilidade pública dessa entidade proporcionará o aumento do nível organizacional da comunidade, possibilitando assim o alcance dos objetivos empreendidos.
  
	Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos.  

Sala das Sessões, 10 de outubro de 2007.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB