PROJETO DE LEI Nº 16.772/2007

Declara de Utilidade Pública a Central das Associações Comunitárias do Município de Boquira - Bahia,  com sede na rua Oliveira dos Brejinhos, s/nº, Prédio - Centro, no município de Boquira, Estado da Bahia.

Art.1º-   Fica declarada de Utilidade Pública a  Central das Associações Comunitárias do Município de Boquira - Bahia,   com sede na rua Oliveira dos Brejinhos, s/nº, Prédio - Centro, no município de Boquira, Estado da Bahia.

 Art.2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art.3º -  Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 08 de outubro  de 2007.

                                                                                                 Deputado Gilberto Brito

J U S T I F I C A T I V A

A Central das Associações Comunitárias do Município de Boquira - Bahia,  com sede na rua Oliveira dos Brejinhos, s/nº, Prédio - Centro, no município de Boquira, Estado da Bahia, na busca incessante de alternativas para garantir o funcionamento das associações comunitárias e de agricultores, promovendo também trabalhos  comunitários e de utilidades pública,  recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do título de Utilidade Pública aqui proposto.

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2007.

Deputado GILBERTO BRITO