PROJETO DE LEI Nº 16.769/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação   do Semi-Árido da Microrregião de Livramento - ASAMIL, no município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa decreta:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento - ASAMIL, com sede e foro no município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 2 de outubro de 2007.

Zilton Rocha
Deputado Estadual -PT

Justificativa

O Projeto de Lei em tela visa conceder o título de entidade de Utilidade Pública da Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento - ASAMIL, com sede e foro no município de Livramento de Nossa Senhora - Bahia. A Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento – ASAMIL é uma associação sem fins lucrativos.

Pela seriedade e relevantes serviços sociais prestados à comunidade é  que propomos o título de Utilidade Pública a referida entidade para que possa desenvolver e ampliar suas atividades.  

Sala das Sessões, 2 de outubro de 2007.

Zilton Rocha
Deputado Estadual -PT