PROJETO DE LEI Nº 16.768/2007

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO MENOR CARENTE DE PARAÍSO, sede social e foro no Município e Comarca de Mascote – Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa decreta:

Art. 1º. – Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO MENOR CARENTE DE PARAÍSO, com sede social e foro no Município e Comarca de Mascote – Estado da Bahia.

Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, 20 de setembro de 2007.

DEPUTADO GABAN

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DO MENOR CARENTE DE PARAÍSO, com sede no Município de Mascote, tem como objetivos estatutários: Promoções culturais, sociais e recreativas e representação do menor carente do Município; Prestando assistência educacional, social, médica, odontológica, farmacêutica, alimentar, indumentária gratuitamente às crianças carentes, que serão amparadas pelos benefícios recebidos e cultivará a mais ampla e perfeita cordialidade entre os beneficiados.

Constituída em 20 de janeiro de 2004, a ASSOCIAÇÃO DO MENOR CARENTE DE PARAÍSO, é uma sociedade civil, de direito privado interno, sem fins lucrativos, de caráter beneficente e de assistência social, com prazo de duração indeterminado e um importante instrumento de apoio ao desenvolvimento das comunidades carentes.

Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 20 de setembro de 2007.

DEPUTADO GABAN