PROJETO DE LEI Nº 16.765/2007

Declara de Utilidade Pública a  ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES EM DEFESA DA COMUNIDADE DO LOTEAMENTO COLINA DO MAR

	     A Assembléia Legislativa

  Decreta:

            Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a  ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES EM DEFESA DA COMUNIDADE DO LOTEAMENTO COLINA DO MAR, com sede Rua Eduardo Dotto nº 1800, bairro de Paripe foro no município de SALVADOR.

           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                    Sala das Sessões, 19 de outubro de 2007

                                        JÚNIOR MAGALHÃES
                                       DEPUTADO ESTADUAL 

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES EM DEFESA DA COMUNIDADE DO LOTEAMENTO COLINA DO MAR,  com sede na rua Eduardo Dotto nº 1800, bairro de Paripe foro no município de SALVADOR, CNPJ: 97.326.243/0001-56, fundada no dia 18 de SETEMBRO de 1993, uma instituição filantrópica cujos objetivos são: congregar os moradores em torno do objetivo comum; estimular o espírito de solidariedade entre os moradores  e os membros integrantes da entidade; representar perante as autoridades constituídas, prestação de qualquer serviço que possa fomentar e racionalizar atividades econômicas sociais e culturais dos seus associados, manter os serviços assistenciais e cooperativos, inclusive através de convênios com órgãos públicos; desenvolver atividades de caráter educacional, desportivo, cultural.

Sala de Sessões, 19 de outubro de 2007

Júnior Magalhães
Deputado Estadual