PROJETO DE LEI N.º 	16.763/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ECOLÓGICO RIO DAS CONTAS.

                              A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

                                        Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Grupo Ecológico Rio das Contas, com sede no Município de Jequié.

                                       Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

	   Sala das Sessões, 25 de Setembro de 2007.

         		DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

 
	
J U S T I F I C A T I V A

O Grupo Ecológico Rio das Contas vem desenvolvendo um trabalho importante, elogiado por todos que dela fazem uso. Atuando com direcionamento ao meio ambiente, visa estabelecer um crescimento sustentável da região.

Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de Organizações e Instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública.

		Sala das Sessões, 25 de Setembro de 2007.

       	 	 DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT