PROJETO DE LEI Nº 16.762/2007
                                                                   
                                                    OBRIGA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME
                                                    DE  AUDIOMETRIA  NOS  ALUNOS  MATRICULADOS
                                                    NAS CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO DAS ESCOLAS
                                                    PÚBLICAS    ESTADUAIS    E   PARTICULARES    DE
                                                    ENSINO
 									       
								                  A Assembléia Legislativa                                                                                                                                     
 										                      decreta:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a realizar exame de audiometria nos alunos matriculados nas classes de alfabetização das Escolas Públicas Estaduais e Particulares de Ensino.

Parágrafo único - O exame de que trata o art. 1º, será gratuito para todos os alunos matriculados nas classes de alfabetização das Escolas Públicas Estaduais e Particulares de Ensino.

Art. 2º - A Secretaria Estadual de Saúde em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação farão um cronograma para o cumprimento do disposto no caput do artigo1º, ficando a cargo da Secretaria Estadual de Saúde o fornecimento de pessoal qualificado e todo o material necessário para o bom cumprimento desta lei.

Art. 3º - O Poder Executivo assegurará as condições de tratamento necessárias, áqueles 
alunos que comprovadamente apresentarem necessidades.

Art. 4º - O Poder Executivo ficará autorizado a firmar convênios que se fizerem
necessários para o fiel cumprimento desta Lei.

Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação:

Sala das Sessões, 27 de setembro de 2008.

TARCÍZIO PIMENTA
   Deputado  DEM     

   

JUSTIFICATIVA

A surdez é um defeito invisível. Costuma-se não perceber a importância da audição em nossas vidas, a não ser quando começa a faltar a nós próprios. A audição é o sentido que mais nos coloca dentro do mundo e a comunicação humana é um bem de valor inestimável.  
A diminuição da audição (surdez) produz uma redução na percepção de sons e dificulta a compreensão das palavras. A dificuldade aumenta com o grau de surdez, que pode ser leve, moderada, severa e profunda.  
Nos casos de perda auditiva de grau leve as pessoas podem não se dar conta que ouvem menos; somente um teste de audição (audiometria) vai revelar a deficiência. Quando a perda auditiva passa de moderada para severa, os sons podem ficar distorcidos e na conversação as palavras se tornam abafadas e mais difíceis para entender, particularmente quando tem várias pessoas conversando em locais com ruído ambiental ou salas onde existe o eco. O som da campainha e do telefone tornam-se difíceis para serem ouvidos. O deficiente auditivo pede a todo momento que falem mais alto ou que repitam as palavras.  
Crianças com problemas de audição, sem a devida assistência, têm dificuldades no desenvolvimento da linguagem. Se chegam á idade escolar sem que a surdez tenha sido diagnosticada, o aprendizado será difícil, simplesmente porque essas crianças ouvem mal o que está sendo ensinado.  
O diagnóstico da causa da surdez é feito através da história do paciente, exame do ouvido e testes com diapasões para determinar o tipo de surdez (condução ou percepção). Exames com equipamento especial podem ser necessários para avaliar a audição, sendo a audiometria o mais importante. Quando a tontura está associada, investiga-se o labirinto e o sistema nervoso central. A ressonância magnética (RM) pode ser necessária quando há suspeita de tumor.  
Após o nascimento a audição da criança pode ficar comprometida por certas doenças infecciosas como meningite, caxumba ou sarampo, contra as quais existe vacinação eficaz. Cuidados com alguns remédios, especialmente certos antibióticos que podem ser ototóxicos.  
Com o progresso da ciência e tecnologia o diagnóstico de surdez numa criança pode ser feito desde o nascimento. Se há suspeita, a consulta médica deve ser imediata. O tratamento na criança surda deve ser iniciado cedo, já nos primeiros meses. Quanto antes for iniciado o trabalho de habilitação na criança surda, pelos profissionais e pelos pais, maior será o aproveitamento na aquisição da linguagem. 

Sala das Sessões, 27 de setembro de 2008.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM