PROJETO DE LEI Nº  16.759/2007

Dispõe sobre a distribuição de material para higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino infantil e fundamental do Estado.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a distribuir, periodicamente, um “Kit” para higiene bucal, contendo um creme dental e uma escova dental, aos alunos da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado.

Art. 2º A periodicidade da distribuição dos referidos produtos será definida pela Secretaria da Saúde;

Art. 3º  Caberá  aos órgãos regionais vinculados à Secretaria de Saúde acompanhar e fiscalizar a distribuição desse  material para higiene bucal;

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário;

Art. 5º Esta data lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 01 de Outubro de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

 	 Estudos científicos comprovam que é na infância e na pré-adolescência o período mais adequado para garantir uma boa saúde bucal. O Brasil tem apresentado avanços significativos nessa área da saúde, principalmente por meio de programas governamentais que democratizaram o acesso da população aos tratamentos odontológicos.

	Mas é preciso avançar mais. E a Bahia, como um Estado de destaque nacional em várias áreas, deve dar o exemplo mais uma vez. A distribuição periódica de um creme dental e de uma escova dental aos alunos da rede pública de ensino fundamental e médio é uma medida salutar que, sem dúvida, vai prevenir, entre outros males, o surgimento de cáries em muitas de nossas crianças e adolescentes.
	Reforça essa tese o fato de uma boa parte dessas crianças e jovens ser oriunda de famílias pobres, cuja renda cerceia as despesas com produtos como, por exemplo, creme dental e escova dental.
	Assim, expostos os motivos para a elaboração deste projeto de lei, submeto à apreciação desta Assembléia Legislativa.

 
	Sala das Sessões, 01 de Outubro de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT