PROJETO DE LEI Nº  16.758/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de proporcionar aos deficientes visuais acesso a um computador com o sistema DOSVOX, nas escolas públicas que possuam laboratório de informática, nos INFOCENTROS e  nas bibliotecas públicas no âmbito do Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Art. 1º Ficam obrigadas as escolas públicas que possuam laboratório de informática, os INFOCENTROS e as bibliotecas públicas no âmbito do Estado da Bahia, a proporcionar aos deficientes visuais acesso a um computador dotado com o sistema DOSVOX.

Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo do Estado, por intermédio de seus órgãos  competentes, a correta fiscalização.  

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após cento e oitenta dias de sua publicação.

	Sala das Sessões, 01 de Outubro de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

 	 DOSVOX é um sistema para microcomputadores da linha PC que se comunica com o usuário através de síntese de voz viabilizando, desse modo, o uso de computadores por deficientes visuais que adquirem, assim, um alto grau de independência no estudo e no trabalho.

	O sistema realiza a comunicação com o deficiente visual pela síntese da voz em português, sendo que a síntese de textos pode ser configurada  para outros idiomas.

	O que diferencia o DOSVOX de outros sistemas voltados para uso por deficientes visuais, é que no DOSVOX a comunicação homem-máquina é muito simples, e leva em conta especificidades e limitações dessas pessoas. Ao invés de simplesmente ler o que está escrito na tela, o DOSVOX estabelece um diálogo amigável, por meio de programas específicos e interfaces adaptativas. Isso o torna insuperável em qualidade e facilidade de uso para os usuários que vêem no computador um meio de comunicação e acesso que deve ser o mais confortável e amigável possível.

	Esse sistema é compatível com a maior parte dos sintetizadores de voz existentes pois usa a interface padronizada SAPI do Windows, o que garante que o usuário pode adquirir no mercado os sistemas de fala mais modernos e mais próximos à voz humana, os quais emprestarão ao DOSVOX uma excelente qualidade de leitura.

	O intuito da apresentação deste projeto é dar maiores condições de igualdade aos deficientes visuais no âmbito do Estado da Bahia, assim, a inclusão social de nossos cidadãos.

	Espero, portanto, o apoio dos nobres Pares à presente proposta de lei.

	Sala das Sessões, 01 de Outubro de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT