PROJETO DE LEI  Nº  16.757/2007

Declara de utilidade pública a Cáritas Brasileira, com sede e foro no município de Salvador-BA.

                                                                                                                                                                    
DECRETA:

		Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública Cáritas Brasileira, com sede e foro no município de Salvador-BA.

 		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões 23 de Maio de 2007

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Cáritas Brasileira é integrante da Cáritas Internationalis, Rede da Igreja Católica composta por 162 organizações presentes em 200 países e territórios, com sede em Roma e, em nosso país, com a finalidade inicial de articular, nacionalmente, todas as obras sociais católicas e coordenar o Programa de Alimentos doados pelo governo norte-americano através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB foi implantada em 12 de novembro de 1956, em Serra Negra, São Paulo, durante a  3ª Assembléia daquele Órgão, presidida por D. Hélder Câmara.
Na concepção de um trabalho ecumênico, seus agentes atuam juntos aos excluídos e excluídas, as vezes em parceria com outras instituições e movimentos sociais, cabendo ressaltar que atualmente a Cáritas Brasileira direciona em quatro vertentes de de atuação, voltadas para: 1 - Defesa e Promoção de Direitos da População em Situação de Exclusão Social, onde busca a defesa e proteção de grupos em situação de risco e vítimas de catástrofes: famílias, sem-terra, idosos, índios, quilombolas, população de rua e pessoas portadoras de deficiência. Defesa e proteção de direitos de crianças, adolescentes, jovens e mulheres. Mutirão de superação da fome e da miséria e apoio aos portadores de HIV / AIDs; 2 - Mobilizações Cidadãs e Conquista de Relações Democráticas; 3 - Desenvolvimento Solidário, veio que em ações articuladas com os movimentos sociais trata da convivência com o semi-árido, valorização e promoção da economia popular solidária, organização e apoio às iniciativas de catadores de materiais recicláveis, além da defesa dos povos e recursos naturais na Amazônia Brasileira, estando o quarto ramo da ação voltado para a Sustentabilidade, Fortalecimento e Organização da Cáritas, com práticas de Formação para a exercício da solidariedade, comunicação, fortalecimento e expansão da rede Cáritas, organizando as Campanhas da Fraternidade, Fundos e Semana da Solidariedade e Semanas Sociais Brasileiras, através de 9  Representações Regionais. 
O Nosso Estado encontra-se contemplado desde de 1961 na Regional Nordeste III, cuja sede está instalada em Salvador, englobando também o Estado de Sergipe e congrega 20 Dioceses e 3 Arquidioceses, através das quais atua com projetos e ações de caráter popular e solidário típicos da região. Incluem-se nesses projetos: 1. Programa Criança e Adolescente, voltado para crianças de rua, filhos de portadores de HIV em Ilhéus e Salvador e crianças da região sisaleira, contribui para erradicação do trabalho infantil, para o combate da exploração sexual dos menores, defesa dos direitos da criança e do adolescente e no fortalecimento da sociedade civil para intervir nas políticas públicas, em execução desde do ano de 2000; 2. Programa de Solidariedade e Esperança AIDS que visa promover, formar e capacitar agentes para a prevenção da AIDS e atendimento de portadores do HIV; 3. População de Rua, atividade integrante do Fórum Nacional de Estudos sobre População de Rua implementa ações voltadas à organização da população de rua na defesa de seus direitos e valorização de suas potencialidades; Projetos Sociais, Educação Popular Solidária e Políticas Públicas, para atendimento de cooperativas de produtores, acampados dos assentamentos, população do semi-árido, crianças e adolescentes, portadores de HIV/Aids, trabalhadores rurais e moradores de rua. incentivar e apoiar lutas e marchas das famílias rurais sem terra, priorizando o atendimento e auxílio aos assentamentos através de projetos de geração de trabalho e renda nas áreas de produção agrícola, criação de animais de pequeno e médio porte, pequenas indústrias, artesanato, captação de água e energia solar, incentivando a intervenção e participação nas políticas públicas em geral por parte das camadas sociais excluídas.
O trabalho da Cáritas é de enorme relevância social, de tal maneira que desde de 1967 é de Utilidade Pública Federal e o seu reconhecimento a nível  Estadual é de fundamental importância para a busca de maiores recursos e continuidade da sua obra.

Sala das Sessões 23 de Maio de 2007

Deputada Neusa Cadore