Projeto de lei Nº  16.756/2007

 Declara de Utilidade Pública a Associação Felizcidade, no município de Camaçari – BA.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º  - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Felizcidade , entidade civil sem fins lucrativos, com sede (provisória) no Município de Camaçari, neste Estado, e foro na Comarca de Camaçari.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

 A Associação Felizcidade é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em primeiro de dezembro de 2003. Esta Associação tem como objetivo principal a atenção à comunidade beneficiada, através do  apoio, amparo, proteção e assistência à infância e adolescência; criação e manutenção de escolas e creches, e desenvolvimento das diversas modalidades da educação; execução de serviço de radiodifusão FM comunitária; difusão de idéias, elementos culturais, tradições e hábitos sociais da comunidade; estímulo ao lazer, à cultura, ao esporte e ao convívio social; prestação de serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil; aperfeiçoamento profissional para jornalistas e radialistas; capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão; representação dos associados em ações coletivas; assessoramento em comunicação radiofônica a entidades sindicais, comunitárias, religiosas, culturais e outras sem fins lucrativos; promoção de intercâmbio cultural nacional e internacional; produção de jornais, revistas e periódicos; promoção de atividades de geração de trabalho e renda, através do ensino de práticas produtivas cooperativistas e associativistas de valor cultural desportivo; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; demais ações previstas e na forma estabelecida em seu estatuto.
 O trabalho realizado pela Associação Felizcidade é sério e de significativa importância social, dada a sua reconhecida contribuição no desenvolvimento da comunidade onde atua e de seus beneficiários, razão pela qual habilita-se ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição mais adequada à realização de suas atividades.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia