Projeto de lei Nº  16.755/2007

 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Criadores de Peixes de Sento-Sé, BA.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º  - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Criadores de Peixes de Sento-Sé, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no Município de Sento Sé e foro na Comarca de Sento Sé, neste Estado.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 03 de outubro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

 A Associação dos Pequenos Criadores de Peixes de Sento-Sé é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada aos 15 de janeiro de 2003. Esta entidade orienta-se pelo objetivo de abrigar todos os pescadores que estão organizando a Associação e demais interessados na atividade de criação de peixes em cativeiro, facilitando assim a busca de recursos e o desenvolvimento da atividade.
Para atender aos seus objetivos a Associação poderá adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenagem e outras; promover o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação, a industrialização, a assistência técnica e outros serviços necessários à produção; assessorar ou representar seus associados na comercialização de insumos e da produção; manter serviços próprios de assistência médica, odontológica, recreativa e educacional, constituindo-se, neste particular, em mandatária dos associados no que respeita à ecologia, ao meio ambiente, à defesa do consumidor, ou, ainda, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada. Com o mesmo intuito a Associação poderá filiar-se a entidades congêneres, mantendo sua individualidade e poder decisório.
 O trabalho realizado pela Associação dos Pequenos Criadores de Peixes de Sento-Sé é sério e de incontestável relevância social, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados, razão que a torna apta ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar as suas atividades.

Sala das Sessões, 03 de outubro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia