PROJETO DE LEI Nº   16.752/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Baixa do Junco II do município de Licínio de Almeida.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Baixa do Junco II , com sede na comunidade de Baixa do Junco II e foro no município de Licínio de Almeida – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 31 de Agosto 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Agricultores da Baixa do Junco II, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de   Licínio de Almeida.

A Associação tem como objetivos: Prestação de quaisquer serviços que possa contribuir para o fomento e a racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais dos seus associados; contribuir para organização de movimentos voltados para preservação do meio ambiente; ter legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicial. Para realização de seus objetivos a Associação pode filiar-se a outras entidades congêneres sem perder sua individualidade e poder de decisão.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 31 de Agosto de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual