PROJETO DE LEI Nº  16.751/2007

Declara de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Rurais do Cajueiro - ATRACAJU com sede e foro no município de Ribeira do Pombal.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Rurais do Cajueiro - ATRACAJU, com sede e foro no município de Ribeira do Pombal.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

	

		A ATRACAJU, inscrita no CNPJ sob nº 04.594.322/0001-67, foi fundada em 21 de fevereiro de 2001, com sede e foro no município de Ribeira do Pombal, constitui-se numa sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo indeterminado, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		A ATRACAJU tem como objetivos fortalecer a organização econômica, social e política das associações e/ou assentados; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercaçização; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental;. 

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ATRACAJU, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA