PROJETO DE LEI nº  16.750/2007

Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL SÃO JORGE

A Assembléia Legislativa
Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL SÃO JORGE, com sede na AVENIDA NEGREIRO FALCÃO 08, BAIRRO 135 foro no município de SÃO FÉLIX-BA
Arty. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões, 19 de março de 2007

Júnior Magalhães
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública a            SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL SÃO JORGE,   com sede na AVENIDA NEGREIRO FALCÃO 08, BAIRRO  135 foro no município de SÃO FÉLIX-BA fundada no dia 01º de dezembro de 2002, uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos,  cujos objetivos são: 

-	Fortalecer a organização religiosa, econômica, social e política do Terreiro de Candomblé Ilê Axé Alaibi;
-	Organizar os associados na defesa dos interesses do conjunto de forma a assegurar a melhoria da qualidade de vida da comunidade; manter e dar continuidade à religião afro-brasileira, promover atividades culturais e educacionais que permitam o desenvolvimento integral do homem, representar os associados com os órgãos públicos em geral.

Sala de Sessões, 19 de março de 2007

Júnior Magalhães
Deputado Estadual