PROJETO DE LEI nº 16.745/2007

Declara de Utilidade Pública o  SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARAMIRIM,  com sede na rua Cel. Rafael Rodrigues, s/nº, no município de Paramirim, Estado da Bahia.

 	Art.1º-   Fica declarada de Utilidade Pública   o  SINDICATO DOS TRABALHADORES 		  RURAIS DE PARAMIRIM,  com sede na rua Cel. Rafael Rodrigues, s/nº, no 			   município de Paramirim, Estado da Bahia.

	Art.2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

	Art.3º -  Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 03 de outubro  de 2007.

                                                                                                 Deputado Gilberto Brito

J U S T I F I C A T I V A

O  SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARAMIRIM, com sede na rua Cel. Rafael Rodrigues, s/nº, no município de Paramirim, Estado da Bahia, na busca incessante de alternativas por uma melhor qualidade de vida dos trabalhadores rurais, mantem serviços de assistência jurídica, previdenciária e outras para os seus associados, participa junto aos poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social, assistência especial aos aposentados e pensionistas. Para que suas atividades sejam melhores desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de  organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do título de Utilidade Pública aqui proposto.

Sala das Sessões, 03 de outubro de 2007.

Deputado GILBERTO BRITO