PROJETO DE LEI  Nº  16.744/2007

Declara de utilidade pública a Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas – Rede Pintadas -  com sede e foro no município de Pintadas-BA.

                                                                                                                                                                    
                                                         DECRETA:

		Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas – Rede Pintadas -  com sede e foro no município de Pintadas-BA.

 		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões 27 de Setembro de 2007

Deputada Neusa Cadore

   

JUSTIFICATIVA

Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas – Rede Pintadas - é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano 2003, com sede e foro no Município de Pintadas-BA.

Tem a finalidade principal de contribuir para o desenvolvimento sustentável e solidário do Município, mediante apoio às Associadas através de estudos e divulgação de matérias econômicas e sociais, assistência técnica, viabilização de intercâmbios, convênios e parcerias com  organismos públicos e privados, além de ações voltadas à defesa do meio ambiente.

Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei objetiva seu reconhecimento de utilidade pública estadual, status que a qualifica  para a busca de maiores recursos e continuidade da sua obra.

Sala das Sessões 27 de Setembro de 2007

Deputada Neusa Cadore