PROJETO DE LEI N.º  16.743/2007

							Declara  de  Utilidade  Pública a  Casa de
 				      			Apoio aos Deficientes Físicos de Ilhéus.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Casa de Apoio aos Deficientes Físicos de Ilhéus (CADEFI), com sede e foro na cidade de Ilhéus.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de setembro de 2007.

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

A Casa de Apoio aos Deficientes Físicos de Ilhéus, também designada pela sigla CADEFI, com sede e foro em Ilhéus, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 06 de outubro de 2004, que ao longo da sua história tem prestado relevantes serviços sociais aos portadores de necessidades especiais daquele município, visando maior promoção e qualidade de vida.

Com diversas ações de caráter humanitário, a Casa de Apoio aos Deficientes Físicos de Ilhéus tem proporcionado um incremento da cidadania daqueles munícipes, na medida em que os atendidos quer seja no campo da saúde, educacional e de assistência social, reconhecem o valor do trabalho desempenhado pelos abnegados diretores e colaboradores dessa instituição.

Por isso, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações e ampliar a assistência sócio-educacional aos portadores de necessidades especiais do município de Ilhéus.

Sala das Sessões, 04 de setembro de 2007.

Deputada Ângela Sousa