PROJETO DE LEI N.º  16.740/2007
Declara de Utilidade Pública Estadual a Creche Beneficente Resgatando para Cristo, com sede e foro no município de Salvador - Bahia .

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a Creche Beneficente Resgatando para Cristo, com sede à Rua da Paz, n.º 127 – Pau da Lima, com foro no município de Salvador - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,  15 de maio de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Creche Beneficente Resgatando para Cristo é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 05 de fevereiro de 2001, que tem como finalidade promover junto às famílias carentes, atividades nas áreas de educação, assistência social, religião e promoção humana através de palestras, filmes e oficinas. Também são finalidades da entidade a criação de grupos de mães, intercâmbio e experiências com outras comunidades.
A Creche Beneficente Resgatando para Cristo tem sua fundamentação teórica de base evangélica, que norteia a orientação dos seus membros para uma vida mais harmônica e de respeito entre os sujeitos, dentro da vida em comunidade. 
Mantêm parceria com micro e pequenos empresários para prover ações assistenciais, de política alimentar, para famílias carentes nas comunidades onde atua, sendo a distribuição de refeições, cestas básicas e roupas para a população, a atividade mais significativa.
A entidade funciona em um imóvel emprestado, que transformou-se em um referencial de apoio para crianças e jovens que vivem em situação de risco, expostas ao uso de drogas, a marginalidade e ao ócio, dando-lhe novas perspectivas de vida e dignidade, através do desenvolvimento de oficinas, cursos, palestras e lazer, visando à integração da comunidade.
Amplia seu arco de atuação ao prestar suporte a aproximadamente 150 famílias, onde os seus membros, muitas vezes, usuários de drogas, alcoólatras, ex-presidiários, catadores e desempregados necessitam de uma atenção especial.
Por todas estas razões a propomos a utilidade pública da Creche Beneficente Resgatando para Cristo.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual