Projeto de lei Nº 16.732/2007

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Articulação Cultural e Estudos com Cidadania, em Salvador-BA.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											       decreta:

Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública  Instituto de Articulação Cultural e Estudos com Cidadania,entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Salvador, capital do estado da Bahia.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de setembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

		O Instituto de Articulação Cultural e Estudos com Cidadania é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 15 de novembro de 2004, sob caráter assistencial, social e cultural, destinando-se às seguintes finalidades: promover oficinas, eventos, encontros e projetos entre os diversos setores da sociedade baiana, do país e do mundo, em torno de objetivos comuns; mobilizar a sociedade civil organizada para a realização de ações que viabilizem a cultura e a arte na Bahia, no país e no mundo; apoiar e incentivar projetos sociais que visem a melhoria da qualidade de vida e cidadania na Bahia e no país; promover e realizar publicações de seminários, cursos, debates, conferências e congressos sobre a qualidade de vida na Bahia e no país, para a participação e conscientização de cada cidadão; promover e apoiar articulações que contribuam para a superação dos problemas sócio-econômicos e culturais da Bahia e do país; orientar a opinião pública em favor da responsabilidade pelo bem comum e de solidariedade para os menos favorecidos, em combate à exclusão social; dedicar atenção especial às crianças, jovens e adultos na Bahia e no país, para o fortalecimento dos direitos da cidadania.
		Além disso, o Instituto destina-se a buscar patrocínio para projetos com a comercialização de publicações, camisetas e outros materiais destinados à divulgação e informação sobre seus trabalhos, podendo participar de empresas comerciais, de prestação de serviços de venda de publicidade em sua home pagee demais produtos de sua comercialização; promover cursos e oficinas, sistemas de formação, seminários e outros métodos de capacitação profissional para o trabalho com crianças, jovens e adultos em situação de risco social; desenvolver empreendimentos geradores de emprego e renda para população desassistida; atender à demanda de projetos sociais nas diversas áreas culturais, artísticas, esportivas e musicais da cidade onde atua; representar e defender os interesses pessoas,no Estado e/ou individual, em ações objetivas, em Juízo ou não, em relação à articulação cultural e instabilidade financeira da população, visando à melhoria da sua qualidade de vida; atuar no carnaval, festas tradicionais, populares e folclóricas com projetos, promoções, concursos e atividades culturais e artísticas.
		O trabalho realizado pelo Instituto de Articulação Cultural e Estudos com Cidadania é sério e de incontestável relevância social, dado que contribui ao desenvolvimento real da população a que assiste, e à conseqüente melhoria em sua qualidade de vida. Por esta razão, proponho-na ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para realizar adequadamente suas atividades.

Sala das Sessões, 21 de setembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia