PROJETO DE LEI Nº 16.731/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Folha Larga 

A Assembléia Legislativa decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Folha Larga CNPJ 63.111.975/0001-07 no  município de Ibititá. 

Artigo 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de Setembro de  2007    

   
  ANGELO CORONEL
     DEPUTADO ESTADUAL- PL

JUSTIFICATIVA

Constituída legalmente no ano de 1994,a Associação Comunitária de Folha Larga é uma entidade sem fins lucrativos que tem dentre suas principais atribuições contribuir para o fomento e a racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e e culturais de seus associados de forma a dinamizar e fortalecer suas  atividades  no município de Ibititá e Região.     
Para a consecução de suas  atividades- serviços de assistência médica, educacional,recreativa e jurídica, além de ações na área de meio  ambiente, defesa do consumidor, entre outros, a entidade busca a celebração de convênios com a iniciativa pública e privada.

Pelo relevância de seus trabalhos perante à comunidade de Ibititá, peço  a aprovação do Projeto de Lei de  Utilidade Pública ora encaminhado a esta Casa.   

Sala das Sessões, 27 de Setembro de  2007  

ANGELO CORONEL
DEPUTADO ESTADUAL- PL