Projeto de lei Nº 16.730/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente Anedina Pinto.

A Assembléia Legislativa da Bahia
 decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente Anedina Pinto,entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Guaratinga, no estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de setembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Beneficente Anedina Pinto é uma entidade civil sem fins lucrativos de caráter cultural e social, de gestão comunitária, fundada em 04 de maio de 2006. Esta entidade tem como objetivo principal o beneficiamento da comunidade que representa, sustentando as seguintes finalidades: executar serviço de radiodifusão comunitária, sob denominação FM Novo Horizonte; propiciar a difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, podendo, para isto, publicar jornais, revistas e folhetos, organizar cursos, debates, palestras e seminários; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se, se for necessário, aos serviços de defesa civil; contribuir ao aperfeiçoamento profissional de jornalistas, radialistas e profissionais de áreas afins, obedecendo à legislação pertinente; formar cidadãos para o exercício pleno do seu direito de expressão.
No curto espaço de tempo de sua existência, esta entidade tem realizado um trabalho sério e de reconhecida importância social, prestando indispensável contribuição ao processo de desenvolvimento da comunidade em que se insere. Por esta razão,  recomendo a Associação Comunitária Beneficente Anedina Pinto reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 13 de setembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia