PROJETO DE LEI Nº  16.716/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Promocional dos Atingidos da Barragem Truvisco  do município de Caculé - Bahia.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Promocional dos Atingidos da Barragem Truvisco, com sede no município de Caculé – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de Setembro 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação Promocional dos Atingidos da Barragem Truvisco, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de   Caculé.

A Associação tem como objetivos: Promover as pessoas das comunidades desenvolvimento integral do homem, em colaboração com as entidades especializadas. Fazer projetos para conseguir benefícios para as comunidades. Garantir os direitos dos associados juntos aos Poderes Públicos, principalmente no entendeimento as necessidades da Educação, Saúde, Habitação, Transporte e Lazer. Organizar cursos práticos proficionais para desenvolvimento da agricultura, pecuária, saúde, meio ambiente e ecológico. Buscar junto aos órgãos competentes o desenvolvimento de uma política agrária no sentido de garantir a posse da terra de forma definitiva, buscar linhas de créditos através de instituições autorizadas para estes fins, e lutar pela assistência técnica da EBDA e outros, junto aos atingidos via associação. Lutar por uam esscola agrotécnica estadual de nível médio, tendo com prioridade os atingidose seus descendentes. Fornecimento e manutenção de estrutura hidraulica para fins de irrigação. Lutar para garantir o escoamento da produção, bem como a aquisição de máquinas e emplementos.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 25 de Setembro de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual