PROJETO DE LEI  No. 16.712/2007

“ Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Unida do Bairro Por do Sol com sede e foro na cidade de Itamari, Bahia”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Unida do Bairro Por do Sol com sede e foro na cidade de Itamari, Bahia, CNPJ 07.983.706/0001-60.
 
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 30 de agosto de 2007.

Dep. Estadual Javier Alfaya
            PC do B.

                                 
JUSTIFICATIVA

A Associação Unida do Bairro Por do Sol com sede e foro na cidade de Itamari, Bahia, CNPJ 07.983.706/0001-60, realiza um trabalho de dedicação à comunidade e a defesa dos valores associativos que lhe credencia a concesão da utilidade pública.

Trata-se de importante trabalho  humanitário, voltado para a integração da comunidade,  visando assegurar o bem estar da coletividade. 
A entidade possui um trabalho dedicado, respeitado  e sério em defesa da sociedade, sem qualquer remuneração para a entidade e seus dirigentes.
    
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria.

Sala das sessões, 30 de agosto de 2007.

Dep. Estadual Javier Alfaya
PC do B