Projeto de lei Nº  16.711/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de  Buri Satuba, no município de Camaçari.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública  Associação de Moradores de  Buri Satuba,entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Camaçari, no estado da Bahia.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de setembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores de  Buri Satuba é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 04 de novembro de 1984, sustentada nos seguintes objetivos: promover o desenvolvimento integrado da comunidade através da realização de obras e ações, com recursos próprios e/ou obtidos por doação ou empréstimos; defender os direitos dos moradores junto ao Poder Público, principalmente nas áreas de educação, saúde, habitação, transportes, lazer, agricultura e pesca; propiciar a integração dos associados e dependentes nas atividades econômicas, culturais e desportivas, e a conscientização da comunidade acerca de suas potencialidades, em atenção aos seus anseios; estimular o associativismo e o cooperativismo entre seus associados, especificamente na área habitacional; atuar com fins habitacionais, como agente proponente, responsável pela formulação e apresentação de pedidos de financiamentos; contribuir para a organização de movimentos para a preservação ambiental; estimular a criação de rede dos movimentos sociais, em favor da solidariedade entre as Organizações e parcerias com o Poder Público autonomamente.
O trabalho realizado pela Associação de Moradores de Buri Satuba éde incontestável relevância social, e contribui significativamente para o desenvolvimento de seus associados e da comunidade na qual está inserida. Por esta razão proponho-na ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 20 de setembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia