PROJETO DE LEI Nº  16.710/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação em Defesa da Cidadania dos Moradores de Itagibá do município de  Itagibá.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação em Defesa da Cidadania dos Moradores de Itagiba, com sede e foro no município de Itagibá  – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de Setembro 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação em Defesa da Cidadania dos Moradores de Itagibá, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Itagibá.

Essa Associação tem como objetivos: Fortalecer, promover e integrar os assiciados, despertando nos mesmos a ação coletiva, defesa e garantia de seus direitos, bem como prestar serviços com fins sociais, culturais, educacionais, de saúde, e quaisquer outros serviços que contribuem para desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do município. Atender e assessorar os beneficiários da Lei Orgânica  de Assistência Social. Estruturar as comunidades no sentido de obter soluções dos diversos problemas, encaminhando-os às autoridades competentes se necessário. Zelar pela qualidade de vida de seus associados, desenvolvendo atividades culturais, esportivas, recreativas, religiosas, assistenciais, educativas, de saúde, entre outras. Promover atividades que resultam no levantamento de fundos para atender as necessidades da entidade.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual