PROJETO DE LEI Nº 16.696/2007

Declara de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MARCO, com sede e foro no município de Remanso – BA.

A Assembléia Legislativa Decreta:

Art. 1º - Fica Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MARCO, com sede e foro no município de Remanso – BA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de sessões, 09 de agosto de 2007.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores de Marco, é uma entidade sem fins lucrativos que se encontra em atividade desde 1985, tendo por finalidade principal desenvolver atividades produtivas de caráter coletivo que beneficie os associados a produção agropecuária e pesqueira.

A entidade ainda contribui para melhoria na infra-estrutura e armazenamento de mercadorias dos comerciantes locais, visando auxiliar os mesmos em melhores condições de venda dos seus produtos. A promoção de atividades de espírito associativo dos seus filiados e de toda a comunidade também encontra ensejo na associação, desenvolvendo formas de cooperação e integração entre seus membros.

A luta pela melhoria da qualidade de vida da comunidade também é de fundamental importância para a Associação, estimulando a reivindicação dos direitos relativos a atividades agropecuárias e pesqueiras.

Portanto, acredito estar contribuindo para a melhoria de toda uma comunidade ao conceder o Título de Utilidade Pública para esta Entidade.  

Sala de sessões, 09 de agosto de 2007.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT