PROJETO DE LEI Nº16.695/2007

Considera de Utilidade Pública da Associação dos Evangélicos da Assembléia de Deus do Município de Itiuba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Evangélicos da Assembléia de Deus do Município de Itiuba, com sede na Rua Vereador Osvaldo Campos, s/n, Centro, na cidade de Itiuba, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual

                   

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Evangélicos da Assembléia de Deus do Município de Itiuba é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 29 de julho de 2005, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:
a) Estimular a integração e a solidariedade entre seus associados;
b) Promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras, com recursos próprios ou obtidos por meios de empréstimos, convênios ou projetos;
c) Pleitear junto aos Governos e ONGS, a criação de projetos de convivência com a seca;
d) Adquirir bens móveis e imóveis para implantar projetos em favor dos associados;
e) Aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, científico, cívico, cultural e religioso da comunicação e do bairro, por todos os meios lícito e possível;
f) Fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, assistindo sem distinção de idade ou classe social;
g) Desenvolver ações comunitárias, através de convênios com o Governo Federal, Estadual, Municipal, ONGS, garantindo assistência a saúde, educação, e a Agricultura Familiar;
h) Obter crédito Agrícola e Assistência técnica.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2007.

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CARLOS UBALDINO
Deputado Estadual