PROJETO DE LEI Nº 16.672/2007

Declara de utilidade Pública a LIGA DESPORTIVA DE RIO REAL, com sede e foro no Município de Rio Real – Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa decreta :

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Liga Desportiva de Rio Real, com sede e foro no município de Rio Real – Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 12 de setembro de 2007.

Luiz Argôlo 
Deputado

JUSTIFICATIVA 

A finalidade da referida proposição, é tornar a Liga Desportiva de Rio Real, fundada em 08 de março de 2006, CNPJ nº 13.254.750/0001-31, situada na Rua Bento Dantas, 05 - Centro, município de Rio Real, uma instituição sem fins lucrativos, que tem por finalidade promover o desporto, a recreação, junto a seus associados e a sociedade, bem como divulgar a importância da prática do esporte, ressaltando seus benefícios para a saúde física e mental.
Para a consecução de seus objetivos, a entidade poderá adquirir, construir ou contratar os imóveis necessários as suas instalações, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, podendo também se associar a outras entidades congêneres, sem perder sua individualidade e poder de decisão. Para que suas atividades sejam mais bem desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.   

Salvador, 12 de setembro de 2007.

Luiz Argôlo
Deputado