PROJETO DE LEI Nº 16.671/2007

							Declara de Utilidade Pública o 								Instituto Socio – Ambiental 									SOFRÊ do município de Itagiba.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Socio – Ambiental SOFRÊ, com sede e foro no município de Itagiba – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 02 de Agosto 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O Instituto Socio – Ambiental SOFRÊ, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Itagiba. 

Essa Associação tem como objetivos: proteção ao meio ambiente, ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico. Promover a preservação a recuperação, conservação e utilização sustentável dos recursos naturais. Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos tecnicos e científicos que digam respeito a utilização sustentável dos recursos naturais. Promoção da agroecologia. Promover a educação ambiental estimulando o exercício da cidadania. Apoiar ações que ampliem e garantam o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural. Promover melhorias do sitema produtivo das comunidades rurais. Apoiar a criação, implantação e fortalecer institucionalmente a gestão participativa de Unidades de Conservação – UC´s. 

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 02 de Agosto de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual