PROJETO DE LEI Nº 16.669/2007	

Institui, no curriculo das escolas estaduais, conteúdo programático voltado à prevenção da gravidez precoce. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
		
				Decreta:

Artigo 1º - Fica instituído, no currículo das escolas estaduais, conteúdo programático voltado à prevenção da gravidez precoce.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 13 de Setembro de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

	Informações recentemente divulgadas dão conta da cada vez mais precoce iniciação sexual de jovens em todo o mundo. No Brasil, em particular, tal iniciação ocorre muito cedo, ocasionando a ocorrência de muitos milhares de casos de gravidez em adolescentes, muitas delas com idades que variam dos 11 aos 13 anos.
Tal incidência tem provocado crescente preocupação entre autoridades nacionais e internacionais, entre elas os representantes do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), ligado à ONU. A UNFPA emitiu há pouco tempo declaração sobre o aumento do número de casos de gravidez na adolescência e a desigualdade entre ricos e pobres no acesso a serviços reprodutivos no Brasil.
Embora reconheça os avanços alcançados pelo Brasil nesta área, a ONU alerta para as graves limitações ainda existentes na área de saúde reprodutiva e no combate à pobreza no nosso país. 
Segundo as estatísticas disponíveis, o Brasil possui uma taxa de mortalidade de 260 mulheres para cada 100 mil nascidos vivos, quase 10 vezes maior que no vizinho Uruguai, onde morrem 27. 
A taxa brasileira é de 73 nascimentos de crianças por cada grupo de mil mulheres entre 15 e 19 anos de idade. Há 10 anos, o índice era de 62. No Chile, são 44 crianças e no Canadá a taxa é de 16. 
Segundo a ONU, altos índices de gravidez entre mulheres jovens trazem mais riscos à saúde e maior incidência de aborto. Além disso, há um grande impacto social sobre as vidas dessas adolescentes, que costumam interromper os estudos para cuidar dos filhos. 
Também a mortalidade infantil é alta, com 38 óbitos para cada mil nascidos vivos, três vezes maior que no Chile e quase o dobro da Argentina. Nos Estados Unidos, a taxa é de 7. 
Para reverter esta situação, a educação é uma ferramenta fundamental. Acreditamos que a orientação sexual aos adolescentes, ministrada de forma séria e persistente através de conteúdos curriculares, poderá contribuir de forma decisiva para a sua conscientização, reduzindo a ocorrência do número de casos de gravidez precoce e minorando as suas conseqüências sociais e econômicas.
Para tanto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação desta propositura.
  
	Sala das Sessões, 13 de Setembro de 2007

	DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES/PDT