PROJETO DE LEI  No. 16.664/2007

“ Declara de Utilidade Pública Estadual a  Associação Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia, CNPJ  03.737.187/0001-07.
 
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 10 de setembro de 2007.

Dep. Estadual Javier Alfaya
            PC do B.

                                 
JUSTIFICATIVA

A Associação Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia, CNPJ  03.737.187/0001-07,  realiza um trabalho de Economia solidária,  envolvendo a sociedade civil organizada e poderes públicos, com ênfase em iniciativas de criação de trabalho e renda para pessoas à margem do mercado de trabalho formal.  

São iniciativas inventivas que abrangem tanto os que não têm emprego com carteira assinada, ou a possibilidade de sobreviver como autônomo, ou seja, uma modalidade de política econômica como um projeto de uma nova sociedade, mais livre, justa democrática e igualitária.  Trata-se de uma economia oriunda da sociedade civil organizada e fundada, prioritariamente, nas relações solidárias, podendo interagir com o mercado e o Estado. 
    
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria.

Sala das sessões, 10 de setembro de 2007.

Dep. Estadual Javier Alfaya
PC do B