Projeto de lei Nº 16.663/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Morada da Lagoa I e II.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública  Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Morada da Lagoa I e II,entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Salvador, capital do estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 05 de setembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Morada da Lagoa I e II é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 01 de fevereiro de 2005. Esta entidade sustenta-se nas seguintes finalidades: estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; defender os interesses dos associados e da comunidade em geral; incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas;  lutar pelo aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, científico, cívico, cultural e religioso da comunidade; difundir obras de caráter social e beneficente, educacional e cultural, assistindo sem distinção de idade, raça ou credo religioso; promover o desenvolvimento comunitário, a assistência à saúde e à educação através de convênios; gerenciar programas sociais implantados na comunidade em parceria com o Poder Público; desenvolver programas de saúde junto à comunidade para difusão de conhecimentos acerca da medicina preventiva e sanitária, e combate às DST.
	O trabalho realizado pela Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Morada da Lagoa I e II é sério e de grande relevância social, dada a explícita contribuição que vem prestando ao processo de desenvolvimento da comunidade na qual está inserida, principalmente em relação aos seus associados e suas respectivas famílias, razão que a habilita ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 05 de setembro de 2007

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia