PROJETO DE LEI Nº 16.658/2007

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE REFORMA AGRÁRIA DE SERRA AZUL, com Sede no Povoado de Serra Azul e foro em Xique-Xique, Estado da Bahia.

                                                                            A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

										         decreta:

Art. 1º - Fica 	declarado de 	Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE REFORMA AGRÁRIA DE SERRA AZUL, com sede no Povoado de Serra Azul e foro na cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2007

DEPUTADO REINALDO BRAGA

JUSTIFICATIVA 

A proposição que ora apresento a esta Casa Legislativa, tem por objetivo o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE REFORMA AGRÁRIA DE SERRA AZUL. Associação é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 01 de março de 1998, com prazo de duração indeterminado, com sede no Povoado de Serra Azul e foro no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia. A Associação tem como objetivos gerais o desenvolvimento da comunidade através da realização de obras e ações, com recursos próprios e ou obtidos por doações, empréstimos e convênios, representar a comunidade, junto a órgãos públicos e privados, no atendimento de suas reivindicações, firmar convênios e elaborar projetos com órgãos públicos, trabalhar pelo desenvolvimento da agropecuária, elevação do nível de vida e melhoria do bem estar dos seus associados e dependentes, proporcionar a melhoria do convívio entre os habitantes da comunidade, através da integração de seus moradores. 
A Associação atende a todas as exigências da Lei estando, portanto, apta a ser reconhecida de Utilidade Pública Estadual. Por esta razão apresento o Projeto em apreço.   	

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2007.

DEPUTADO REINALDO BRAGA