PROJETO DE LEI N.º  16.643/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação   Baiana dos Expostos ao Amianto - ABEA, no município de Simões Filho, Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa decreta:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Baiana dos Expostos ao Amianto - ABEA, com sede e foro no município de Simões Filho, Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2007.

Zilton Rocha
Deputado Estadual -PT

Justificativa

O Projeto de Lei em tela visa conceder o título de entidade de Utilidade Pública da Associação Baiana dos Expostos ao Amianto - ABEA, com sede no município de Simões Filho - Bahia. A Associação Baiana dos Expostos ao Amianto – ABEA é uma associação sem fins lucrativos.

Pela seriedade e relevantes serviços sociais prestados à comunidade é  que propomos o título de Utilidade Pública a referida entidade para que possa desenvolver e ampliar suas atividades.  

Sala das Sessões, 12 de junho de 2007.

Zilton Rocha
Deputado Estadual -PT