PROJETO DE LEI  Nº  16.642/2007

“Declara de Utilidade Pública A Associação Cultural, Esportiva, Recreativa e de Difusão Comunitária do Subúrbio Ferroviário de Salvador-Bahia”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública A Associação Cultural, Esportiva, Recreativa e de Difusão Comunitária do Subúrbio Ferroviário de Salvador-Bahia, entidade de direito privado sem fins lucrativos fundada em 14 de março de 2004, inscrita no CNPJ sob nº 06.306.185/0001-43, com sede e foro na Rua dos Ferroviários, 23 São João- Plataforma Salvador-Bahia.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 05 de setembro  de 2007.

J. CARLOS
DEPUTADO ESTADUAL-PT

JUSTIFICATIVA

A Associação Cultural, Esportiva, Recreativa e de Difusão Comunitária do Subúrbio Ferroviário de Salvador-Bahia, é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 14 de março de 2004, inscrita no CNPJ nº 06.306.185/0001-43, com sede na Rua dos Ferroviários, 23 São João- Plataforma Salvador-Ba, de cunho social e assistencial tem por objetivos promover o desenvolvimento comunitário, através de trabalhos culturais, esportivos, recreativos e de radiodifusão comunitária, contribuir com a luta pela democratização dos meios de comunicação, prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, promover continuamente o debate objetivando o avanço dos projetos comunitários, sem caráter político-partidário de qualquer natureza.

Fundada há mais de três anos, a Associação tem se destacado pelos serviços prestados à comunidade, garantindo o exercício da cidadania, elevando o nível moral e cultural dos seus sócios e da população em geral, além de contribuir para a organização e busca de soluções para os problemas daquela localidade.

Por tais motivos, aguarda a aprovação por essa eg. Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 05 de setembro de 2007.

J. Carlos
Deputado Estadual PT