PROJETO DE LEI Nº 16.639/2007

Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Wagner com sede no Município de Wagner e foro na Comarca de Utinga – Estado da Bahia.

Artº- 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Wagner, com sede no Município de Wagner e Foro na Comarca de Utinga.

Artº- 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

              Sala das Sessões,  27 de agosto de 200t.                                      

ELMAR NASCIMENTO
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Propõe o presente Projeto de Lei, conceder título de utilidade pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Wagner, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Wagner e  foro jurídico na comarca de Utinga – Bahia.

Fundada em 25 de agosto de 2005 a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Wagner, tem como finalidade a organização dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Wagner, assegurando-lhes os direitos e condições dignas de trabalho, direcionando as lutas e objetivando os interesses dos associados, observando seus deveres, de forma a garantir0lhes condições legais para negociar junto às autoridades públicas administrativas e comunitárias, com vistas a garantir as condições necessárias ao pleno desenvolvimento da categoria, resguardando a credibilidade e perfeito funcionamento de seu trabalho junto às comunidades.

Diante da relevância do trabalho desenvolvido pela entidade, e tendo a mesma  preenchido todos os requisitos legais exigidos, consideramos pertinente o caráter de utilidade pública ora proposto.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2007.

Elmar Nascimento
Deputado Estadual