PROJETO DE LEI Nº 16.637/2007

							Declara de Utilidade Pública o 								Instituto Social Medianeiras da Paz 							do município de Salvador.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Social Medianeiras da Paz, com sede e foro no município de Salvador – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 

Art 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 03 de Setembro 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

o Instituto Social Medianeiras da Paz, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Salvador. 

Essa Associação tem como objetivos: manter qualificado o nível de educação básica, ensino profissionalizante e alfabetização de jovens e adultos; promover a saúde preventiva e curativa através das unidades de serviços; formar profissionais competentes nas diferentes áreas do conhecimento, cônscios da responsabilidade e do compromisso social como cidadãos; manter centros comunitários de melhoria de qualidade de vida e capacitação para o mercado de trabalho; ser uma entidade  de irradiação da paz, como defensora da vida, de respeito à dignidade humana e de preservação do meio ambiente; proporcionar  a educação cristã, assumindo o compromisso de difusão dos princípios evangélicos de justiça, solidariedade e paz; organizar fontes geradoras de recursos para a manutenção das obras sociais; Amparar o idoso através de projetos assistenciais; dinamizar Núcleos Sociais beneficentes, com projetos de enfrentamento da pobreza em regiões de risco social.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 03 de Setembro de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual