PROJETO DE LEI Nº 16.635/2007

						Declara de Utilidade Pública a 								Associação Comunitária Casa Velha dos 						Produtores Rurais do município de 							Palmas de Monte Alto.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Casa Velha dos Produtores Rurais, com sede no Povoado de Casa Velha e foro no município de Palmas de Monte Alto – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de Agosto 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Casa Velha dos Produtores Rurais, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de   Palmas de Monte Alto.

A Associação tem como objetivos: Mobilizar a comunidade local e adjacência, para participar das atividades comunitárias. Prestar assistência social. Prestar assistência educacional. Prestar assistência jurídica e zelar pelo bem estra geral de todos os membros da comunidade. Promover atividades sociais, culturais e desportivas. Firmar convênios com associações congêneres, órgãos públicos federal, estadual e municipal e entidades religiosas.

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 29 de Agosto de 2007

Waldenor Pereira
Deputado Estadual