PROJETO DE LEI Nº 16.633/2007
Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES DE UAUÁ, com sede e foro no município de UAUÁ - BAHIA.

                                                                                       A Assembléia Legislativa

                                                                                                                  			Decreta:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES DE UAUÁ, sito à Praça São João Batista, s/n, casa, centro, com sede e foro no município de Uauá - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de setembro  de 2007.

                                         DEPUTADO ADOLFO MENEZES

                                               
                                                
 					JUSTIFICATIVA

A proposição que ora apresento à apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo o reconhecimento de Utilidade Pública do CLUBE DE MÃES DE UAUÁ. 
É uma entidade instituída sob a forma de associação de fins não economico, civil de direito privado, sem fins políticos ou religiosos.
O CLUBE DE MÃES DE UAUÁ é constituído por número ilimitado de sócios, sem distinção de cor, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político. 
Tem como finalidade representar as mães da comunidade junto a autoridades, órgãos ou entidades públicos ou privados que tenham como objetivo a promoção do ser humano, dando cobertura ao trabalho comunitário, promovendo e cuidando das atividades culturais, recreativas, artísticas e de bem estar da comunidade, conscientizando e encaminhando as mães na resolução dos seus problemas.
Visa também despertar e desenvolver a consciência comunitária, o hábito de trabalho em grupo, despertando nas mães a necessidade de organização e participação, criando condições de trabalho junto às crianças, dando-lhes assistência e proteção nos diversos campos de ação.  
A extinção da entidade dar-se-á somente por decisão da Assembléia Geral e, se ocorrer, será satisfeito o passivo, devendo o remanescente ser destinado a entidade de natureza e fins semelhantes, registrado no Conselho Nacional de Serviço Social. 
O CLUBE DE MÃES DE UAUÁ preenche todos os requisitos exigidos por lei para o reconhecimento de Utilidade Pública. 

A proposição é justa e solicito a sua aprovação. 

Sala das Sessões, 04 de setembro de 2007.

                                        DEPUTADO ADOLFO MENEZES