Projeto de Lei N.º 16.624/2007

Declara de Utilidade Pública o PROJETO TANGARÁ, com sede e foro no Município de Salvador- Ba.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para os fins e             efeitos da Lei e dos Estatutos, o PROJETO TANGARÁ, com sede e foro na Cidade do Salvador. Estado da Bahia.

Art. 2º  -  Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2007.

Ivo de Assis
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

O PROJETO TANGARÁ- ONG, com sede própria situada à rua Amoreiras, n°18, Itapuã. Salvador- Bahia, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos que tem como princípios norteadores, a erradicação da pobreza, da violência, através de formação profissional, estimulando e apoiando as manifestações culturais em todas as suas formas, a saúde, educação, o meio ambiente e a promoção do desenvolvimento comunitário com atuação em todo território Nacional.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2007.

Ivo de Assis
Deputado Estadual