PROJETO DE LEI Nº 16.614/2007

“Declara de Utilidade Pública
O Centro Espírita Seareiros do Bem ”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública O Centro Espírita Seareiros do Bem, entidade de direito privado sem fins lucrativos fundada em 17 de dezembro de 2000, inscrita no CNPJ sob nº 06.286.034/0001-70, com sede e foro na Vila de Maragojipinho S/N,  Município de Aratuipe-Bahia.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de junho de 2007.

J. CARLOS
DEPUTADO ESTADUAL-PT

JUSTIFICATIVA

O Centro Espírita Seareiros do Bem, entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 17 de dezembro de 2000, inscrita no CNPJ nº 06.286.034/0001-70, com sede na Vila de Maragojipinho S/N Município de Aratuipe-Bahia, sociedade civil religiosa de cunho doutrinário e assistencial tem por objetivo promover o desenvolvimento comunitário, através do estudo, difusão e práticas da doutrina espírita, codificada por Allan Kardec, prestar assistência moral, espiritual e social tendo por base as necessidades do homem e sua autopromoção, sem caráter político-partidário de qualquer natureza, promove reuniões e encontros sociais e recreativos, excursões, palestras, caminhadas com o intuito de difundir a doutrina.

Fundada há sete anos, o Centro Espírita tem se destacado pelos serviços prestados à comunidade, garantindo o exercício da cidadania, elevando o nível moral e espiritual dos seus sócios e população em geral, além de contribuir para a organização e busca de soluções para os problemas daquela localidade.

Por tais motivos, aguarda a aprovação por essa eg. Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 13 de junho de 2007.

J. Carlos
Deputado Estadual PT